Audiência Pública para Debater a Regularização da Gleba do Município de Acará é Aprovada

Apresentei o Requerimento nº 032/2026, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater a regularização da Gleba do Município de Acará, referente ao Título nº 1500206U117.

A recente titulação da gleba representa um importante marco para o município e abre caminho para o avanço da regularização fundiária urbana, trazendo mais segurança jurídica e novas perspectivas de desenvolvimento para a população.

Porém, esse processo envolve etapas técnicas, jurídicas e administrativas que precisam ser apresentadas e discutidas de forma transparente com a sociedade. Por isso, propomos uma Audiência Pública para reunir a população e representantes do INCRA, Prefeitura Municipal de Acará, Cartório de Registro de Imóveis, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias Municipais, associações comunitárias, sindicatos e sociedade civil, criando um espaço amplo para esclarecimentos e participação popular. Queremos discutir os procedimentos necessários para a regularização, as responsabilidades dos órgãos envolvidos, o cronograma de execução e os impactos da titulação para o município.

A população precisa conhecer, participar e acompanhar cada etapa desse processo.

Requerimento Aprovado ✅

Seguimos trabalhando para que a regularização fundiária avance com transparência, segurança e participação popular, garantindo que essa importante conquista gere benefícios concretos para o povo de Acará.

Dr. Wanderson – Cuidando da Nossa Gente!